Termos de Uso

1. Sobre a LizUp

A LizUp é uma plataforma educacional voltada ao desenvolvimento da língua inglesa, com foco em comunicação profissional, tecnologia, carreira e ambientes internacionais. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o produto, plano e período de acesso contratado.

2. Cadastro, conta e segurança

A conta é pessoal e intransferível. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais em sigilo e comunicar qualquer uso não autorizado. A LizUp poderá aplicar verificações adicionais, limitação de tentativas e outras medidas diante de indícios de fraude, compartilhamento indevido ou risco de segurança.

3. Elegibilidade e menores

Mesmo com público prioritariamente adulto, o responsável deve avaliar o acesso provável por crianças e adolescentes e o melhor interesse, conforme art. 14 da LGPD, Enunciado ANPD nº 1/2023 e Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), quando aplicável. Ofertar o serviço a menores exige controles efetivos adequados à idade e participação do responsável quando exigida; uma declaração de público adulto não substitui esses controles.

4. Planos, contratação e acesso

Preço, conteúdo, prazo de acesso, recursos incluídos, sessões, condições de pagamento e demais características do produto serão informados na oferta, checkout ou proposta comercial. As condições específicas apresentadas no momento da contratação integram estes Termos.

A LizUp disponibiliza um serviço de arquivo acadêmico associado à conta: notas consolidadas, resultados de nivelamento efetivamente avaliados, marcos de progresso, certificados e pareceres acadêmicos necessários podem continuar acessíveis após o fim do acesso às aulas para consulta e emissão de relatórios. O arquivo é uma cópia preservada, não inclui áudios nem respostas completas, passa por revisão anual de necessidade e permanece sujeito aos direitos do titular. A retirada do arquivo pode ser solicitada pelo canal de privacidade, observadas obrigações específicas de conservação documentadas.

5. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos

Os preços, moeda, parcelamento, duração do acesso e eventual renovação devem constar da oferta e do checkout. Parcelamento de uma compra não significa necessariamente assinatura mensal. Renovação automática somente se aplica quando informada e contratada.

Nas relações de consumo às quais se aplica o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a contratação fora do estabelecimento comercial está sujeita ao direito de arrependimento previsto no art. 49, com prazo de sete dias contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. O exercício desse direito não deve ser condicionado à ausência de uso ou ao desempenho do aluno.

Para solicitar cancelamento, arrependimento ou reembolso, utilize o contato de atendimento e informe o pedido, a data da contratação e o motivo da solicitação, quando pertinente. Não envie dados completos de cartão. Fora dos direitos legais obrigatórios, valem as condições comerciais informadas na contratação. Excluir dados ou desativar notificações não equivale a cancelar uma compra.

O atendimento eletrônico deve confirmar o recebimento das demandas de contratação e observar o prazo de até cinco dias para a manifestação previsto no Decreto nº 7.962/2013. O exercício do arrependimento deve estar disponível pela mesma ferramenta usada para a contratação, sem prejuízo de outros canais, com confirmação e comunicação ao meio de pagamento para impedir a cobrança ou efetivar o estorno, conforme aplicável.

6. Conteúdo educacional e propriedade intelectual

Vídeos, áudios, textos, exercícios, quizzes, apresentações, metodologia, software, identidade visual e demais materiais da LizUp são protegidos por direitos de propriedade intelectual. A contratação concede licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível, sujeita às regras de suspensão destes Termos para uso educacional durante o período contratado.

• Não compartilhar credenciais de acesso.
• Não copiar, vender, redistribuir ou publicar materiais sem autorização.
• Não contornar controles de acesso, streaming ou restrições de download.
• Não utilizar extração automatizada ou engenharia reversa de forma indevida.

7. Exercícios, quizzes, avaliações e IA

As avaliações podem incluir múltipla escolha, produção escrita, listening, speaking e outros formatos, com correção humana ou assistida por inteligência artificial. Notas, níveis CEFR, rankings e indicadores internos têm finalidade educacional e não equivalem a certificação oficial de proficiência, salvo indicação expressa em contrário.

A LizUp pode utilizar inteligência artificial para transcrição, correção, análise de pronúncia, gramática, vocabulário, contexto e geração de feedback. Resultados de IA são probabilísticos e podem conter erros; devem ser tratados como ferramenta educacional de apoio.

8. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário mantém os direitos que eventualmente possua sobre textos, áudios e demais materiais enviados. Ao enviá-los, concede à LizUp autorização limitada para armazenar, processar, transcodificar, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária para executar o serviço, gerar feedback e registrar o progresso acadêmico.

9. Sessões ao vivo, certificados e relatórios

Sessões ao vivo podem estar sujeitas a disponibilidade, capacidade, reserva, cancelamento e reagendamento. Certificados e relatórios podem depender de critérios de conclusão e desempenho e não equivalem automaticamente a diploma acadêmico, certificação profissional regulamentada ou exame oficial de proficiência.

10. Uso aceitável, suspensão e encerramento

É proibido utilizar a plataforma para fraude, invasão, violação de direitos de terceiros, exploração de vulnerabilidades, automação abusiva, malware, obtenção indevida de respostas protegidas ou atividade ilícita. A LizUp poderá restringir, suspender ou encerrar contas diante de violações graves ou reiteradas, observados os direitos obrigatórios previstos em lei.

11. Disponibilidade, terceiros e resultados

A LizUp busca manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Algumas funcionalidades dependem de provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, streaming, pagamentos, e-mail, videoconferência e inteligência artificial. O Laboratório de Pronúncia pode incorporar vídeos hospedados no YouTube; a disponibilidade desses vídeos e o uso do player também estão sujeitos aos termos e políticas do YouTube e do Google. Ao utilizar esse recurso, o usuário também concorda em estar sujeito aos Termos de Serviço do YouTube.

A LizUp presta serviços educacionais. A conclusão de cursos, certificados, simulações ou ferramentas de carreira não garante contratação, promoção, aprovação em entrevista, imigração, aprovação em prova de proficiência ou resultado profissional específico.

12. Privacidade, alterações e lei aplicável

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais, com comunicação de alterações relevantes quando apropriado.

Aplicam-se as leis brasileiras, preservadas normas obrigatórias de proteção de consumidores e titulares de outras jurisdições quando incidentes. Nenhuma cláusula afasta o foro legalmente assegurado ao consumidor, impõe arbitragem obrigatória ou exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

13. Regras das atividades e integridade acadêmica

Observe instruções, prazos, número de tentativas, materiais permitidos e rubrica de cada atividade. Quando uma ferramenta de IA ou assistência externa for usada, respeite as orientações do professor. Não apresente produção de terceiros como própria, exponha respostas de avaliações restritas ou envie arquivos maliciosos.

Eventuais divergências de nota devem ser encaminhadas ao professor com indicação da atividade e da tentativa. Ajustes de avaliação podem ser registrados no histórico acadêmico.

14. Nivelamento e acompanhamento pelo professor

STARTER, BUILDER e CAREER são categorias internas de percurso. Resultados por speaking, listening, writing e reading dependem das tarefas avaliadas e das evidências disponíveis. Uma porcentagem no teste não possui correspondência universal e automática com um nível CEFR.

Estimativas de CEFR, recomendações da IA e pareceres do professor têm finalidade pedagógica. Não constituem laudo clínico, exame oficial de idioma ou garantia de emprego. O professor pode esclarecer ou revisar a interpretação dos resultados.

15. Falhas de IA e suporte

Um áudio enviado com sucesso pode permanecer aguardando avaliação ou apresentar falha na correção. Quando o recurso estiver disponível, o aluno poderá solicitar nova avaliação. A indisponibilidade de um fornecedor não é, por si só, evidência de erro do aluno.

Use Ajuda para reunir a descrição do problema, atividade e horário. A abertura de um rascunho de e-mail não confirma envio nem cria automaticamente um protocolo. Não compartilhe senha, códigos temporários ou informações sigilosas no atendimento.

16. Participação em sessões e uso de gravações

Respeite participantes e professores, utilize nome identificável e não divulgue links privados de sessões. Não grave ou publique a imagem, voz ou conteúdo de outras pessoas sem autorização e observância da legislação.

Caso uma sessão seja gravada pelo responsável, a finalidade, os destinatários e as condições de acesso à gravação devem ser informados antes da gravação. Condições específicas de presença, faltas, cancelamento e reposição devem ser comunicadas na oferta ou na reserva.

17. Portfólio, relatórios e compartilhamento

O aluno deve revisar relatórios e arquivos antes de encaminhá-los a terceiros. Informações de clientes, empregadores e projetos privados só devem ser incluídas com autorização. Compartilhar um PDF ou link fora da plataforma pode permitir que o destinatário conserve uma cópia.

Certificados e reconhecimentos internos, quando disponíveis, seguem critérios informados no curso. A emissão não significa acreditação por entidade externa, salvo informação expressa.

18. Restrições de conta e solução de divergências

Medidas por violação devem considerar gravidade, evidências, segurança e direitos aplicáveis. Sempre que viável, serão informados o motivo e um canal para esclarecimento; riscos imediatos podem exigir bloqueio preventivo.

O aluno pode encaminhar uma contestação ao atendimento, identificando a conta e os fatos, sem divulgar credenciais. Nenhuma cláusula exclui responsabilidades que a lei não permita excluir nem impõe renúncia a direitos obrigatórios. Mudanças relevantes devem ser comunicadas e não alteram retroativamente uma oferta em prejuízo de direitos adquiridos.

19. Confirmação e cópia dos documentos

Os Termos devem estar disponíveis antes da contratação, com oportunidade de leitura e correção de dados e confirmação expressa. A contratação não depende de consentimento para marketing. Quando não houver confirmação válida na conta, a plataforma solicita o aceite e a ciência da Política no primeiro acesso aos recursos acadêmicos. Isso não cria prova retroativa de aceite na compra.

A cópia do texto confirmado permanece no histórico do aluno. Mudanças materiais devem ser comunicadas de forma clara e só produzem efeitos nos limites legais, preservando a oferta e os direitos já adquiridos. A ciência da Política informa o tratamento e não constitui consentimento geral.